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Termos de Uso e Condições
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24 DE MARÇO DE 2025
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1 – POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A nossa política de privacidade encontra-se disponível em outra página. A nossa política de privacidade explica-lhe como nós utilizamos os seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso website você reconhece que tem conhecimento e aceitas as nossas políticas de privacidade e da forma como processamos os seus dados.
2 – A SUA CONTA
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3 – SERVIÇOS
O website permite que você use os serviços disponíveis no website.
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- Nós poderemos em alguns casos, estipular um valor para poder utilizar o website. Todos os preços serão publicados separadamente nas páginas apropriadas no website.
- Poderemos em alguns casos, e a qualquer momento mudar os valores para poder aceder.
- Poderemos também utilizar sistemas de processamento de pagamentos que terão taxas de processamento de pagamentos.
- Algumas dessas taxas poderão ser apresentadas quando você escolher um determinado meio de pagamento.
- Todos os detalhes sobre as taxas desses sistema de pagamentos poderão ser encontrados no seus respectivos websites.
4 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
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- Nós não controlamos os websites de terceiros, e não seremos responsáveis pelos conteúdos e outro tipo de materiais incluídos nesses websites.
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5 – USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
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- O conteúdo é propriedade da empresa, ou dos seus contratados e protegidos por lei (propriedade intelectual) que protegem esses direitos.
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7 – ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES
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8 – INDENIZAÇÃO
- Você concorda em indenizar, defender e isentar a Companhia, seus gerentes, diretores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas, ou decorrentes de sua fruição ou incapacidade para aproveitar o website, ou os seus serviços e produtos da empresa, a sua violação dos Termos, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou a sua violação da lei aplicável.
- Você deve cooperar com a Empresa na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.
9 – CANCELAMENTO E RESTRIÇÃO DE ACESSO
- A empresa pode cancelar ou bloquear o seu acesso ou conta no website e os seus respectivos serviços, a qualquer altura, sem aviso, no caso de você violar os Termos e condições.
10 – DIVERSOS
- A lei que rege os Termos deve ser as leis substantivas do país onde a empresa está estabelecida, exceto as regras de conflito de leis.
- Você não deve usar o Website em jurisdições que não deem efeito a todas as disposições dos Termos.
- Nenhuma parceria, emprego ou relacionamento de agência estará implícito entre você e a empresa como resultado dos Termos ou uso do Website.
- Nada nos Termos deverá ser uma derrogação ao direito da empresa de cumprir com solicitações ou requisitos governamentais, judiciais, policiais e policiais ou requisitos relacionados ao seu usufruto do Website.
- Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, as cláusulas inválidas ou inexequíveis serão consideradas substituídas por cláusulas válidas e exequíveis que deverão ser semelhantes à versão original dos Termos e outras partes e seções do Contrato.
- Termos serão aplicáveis a você e à empresa.
- Os Termos constituem o acordo integral entre você e a empresa em relação ao desfrute do Website e os Termos substituem todos os anteriores ou comunicações e ofertas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e a empresa.
- A empresa e suas afiliadas não serão responsáveis por uma falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando a falha ou atraso resultar de qualquer causa além do controle razoável da empresa, incluindo falhas técnicas, desastres naturais, bloqueios, embargos, revoltas, atos, regulamentos, legislação. ou ordens de governo, atos terroristas, guerra ou qualquer outra força fora do controle da empresa.
- Em caso de controvérsias, demandas, reclamações, disputas ou causas de ação entre a empresa e você em relação ao Website ou outros assuntos relacionados, ou aos Termos, você e a empresa concordam em tentar resolver tais controvérsias, demandas, reclamações, disputas , ou causas de ação por negociação de boa-fé, e em caso de falha de tal negociação, exclusivamente através dos tribunais do país onde a Companhia está estabelecida.
11 – RECLAMAÇÕES
- Estamos empenhados em resolver quaisquer reclamações sobre a forma como recolhemos ou usamos os seus dados pessoais.
- Se você gostaria de fazer uma reclamação sobre estes Termos ou nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco em: contato@packcriador.com
- Responderemos à sua reclamação assim que pudermos e, em qualquer caso, dentro de 30 dias.
- Esperamos resolver qualquer reclamação que seja levada ao nosso conhecimento, no entanto, se você achar que a sua reclamação não foi adequadamente resolvida, você se reserva no direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados local.
12 – INFORMAÇÃO DE CONTATO
- Agradecemos os seus comentários ou perguntas sobre estes Termos.
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